O projeto de lei que estabelece a
reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovado nesta quarta-feira
(10) à noite pela Assembleia Legislativa. As novidades foram apresentadas à
imprensa e aos deputados pelo governador eleito, Rui Costa, em 1º de dezembro e
começam a valer no ano que vem. O projeto segue para sanção de Jaques Wagner.
A nova estrutura extingue seis
secretarias e cria outras três - ao todo, o Estado terá 24 pastas. A estimativa
é que a reestruturação, com extinção de cargos públicos, traga economia de R$
200 milhões.
As secretarias de Justiça,
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Desenvolvimento e
Integração Regional (Sedir), Assuntos Estratégicos (SAE) e Indústria Naval
(Seinp) serão extintas. No entanto, outras três serão criadas:
Infraestrutura Hídrica e Saneamento; de Desenvolvimento Rural; e Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - esta será o resultado da junção entre
Secretarias da Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social .
Com extinção da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, funções passam a ser da Secretaria de Relações
Institucionais. Outro órgão que será extinto é a Superintendência de
Construções Administrativas da Bahia, que terá suas funções exercidas pela
Conder e outras secretarias estaduais. As ações da Secretaria da Indústria
Naval e Portuária passarão a ser executadas pela Secretaria de Infraestrutura
(Seinfra). O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que hoje
pertence à Secretaria de Comunicação, voltará a ser vinculado à Secretaria de
Educação. (Correio24h)
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