MUNICÍPIO DE ITAMARI CONTINUA INADIMPLENTE

O município de Itamari continua inadimplente junto ao governo federal. No mês passado publicamos uma matéria e até o momento a Prefeitura não regularizou esta situação, isto pode ser comprovado através do site do Tesouro Nacional- Portal SIAFI.

Segundo o Tesouro Nacional, o município de Itamari está em débito com o INSS e possui restrições para emissão da Certidão Negativa e como foi mostrado aqui, o débito junto a Previdência Social já ultrapassa o valor de 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) . Além disso, consta ainda a não apresentação da prestação de contas de 01 (um) convênio de nº 653721, firmado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e outra pendência no CADIN, devido a um débito junto a Procuradoria Geral da Fazenda.

Portanto, são 03 pendências no CAUC (cadastro único de convênio) de um total de 13 ítens exigidos. Isto traz prejuízos ao município que fica impedido de firmar convênios junto ao governo federal e até as obras que estavam em andamento ficam paralizadas. É por isso que o Prefeito só vem conseguindo obras junto ao governo do estado, a exemplo da Praça e dos PSFs, pois no governo federal não receberá nada enquanto não regularizar a situação.