Projeto de Lei que muda o Planserv é aprovado

Mesmo com toda polêmica envolvendo governo e servidores, o plenário da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que muda o Planserv, o plano de saúde dos sevidores públicos estaduais, inclusive aumentando o Conselho do plano, de 6 para 10 integrantes. 

Os servidores terão direito a 12 consultas anuais, dez atendimentos de emergência (os procedimentos realizados durante este período não entram na cota) e 30 exames. As crianças de até 12 anos terão 24 franquias e os doentes crônicos estão liberados.  

Também será feito o levantamento do patrimônio do antigo Instituto de Assistência e Previdência dos Serviços da Bahia (Iapseb) e estes bens passarão a constituir o patrimônio do Planserv.  

O plano atende 465 mil usuários e 1.480 prestadores de serviço. Foi identificado que 95% dos usuários recorrem à emergência menos de cinco vezes ao ano e 85% fazem menos de seis consultas anuais.  

O modelo de co-participação previsto no projeto de lei estipula que, quando o usuário ultrapassar o número previsto de consultas por ano, pagará 20% do valor, hoje em R$ 6. A regra não se aplica a pré-natal, pediatria e programas de prevenção.  

Para exames e procedimentos também haverá co-participação, com a cobrança limitada a 20% ou R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa, por mês. A regra exclui internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia.