TRE deve julgar ação que pede cassação de Jaques Wagner na quinta, 15

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB), que reunia o Democratas e PSDB na disputa da eleição para governador em 2010, está entrando na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TER), depois de 18 meses. O relator do processo é o juiz Maurício Kertzsman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

A oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, requerendo a cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de seu candidato a vice Otto Alencar. A medida judicial foi fundamentada no descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.

No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral.