A Lei
Antifumo, que proíbe fumar em locais fechados (públicos ou privados) e acaba
com os tradicionais fumódromos, entra em vigor nesta quarta-feira (3) em todo o
Brasil. Os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a norma podem ser
multados e até perder a licença de funcionamento. Com a vigência da lei 12.546,
aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas,
charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo,
públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e
clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede,
divisória, teto ou até toldo. Para especialistas, a medida é um avanço no combate
ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira é fumante. A
norma também acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até
mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica
permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males
provocados pelo fumo. Pelo lado dos fabricantes, será necessário aumentar os
espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão
aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
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