Com plenário e galeria lotados deputados aprovam ‘Lei Antibaixaria’

O projeto de lei de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), apelidado de “Lei Antibaixaria”, foi aprovado na noite de terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por 43 votos a 9. Com a lei a ser enviada à sanção do governador Jaques Wagner fica proibido o uso de verbas públicas estaduais para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres – e caso o faça pagará uma multa determina o projeto de lei. Luiza Maia recebeu o Jequié Repórter em seu gabinete e explicou que “o objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher”. A íntegra da entrevistas vai ao ar no programa A Semana em Revista, sábado (8h às 10h) na Rádio 93 FM. A deputada revelou que ampliará a discussão nas câmaras municipais e buscará o apoio das vereadoras para que elaborem propostas com o mesmo teor em relação às verbas municipais. Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda teve uma emenda acrescentada, excluindo as danças e coreografias do texto – agora, ele se aplica somente a bandas que exponham mulheres com as músicas. O projeto recebeu apoio de várias instituições, das delegadas da DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e até da primeira-dama do estado, Fátima Mendonça.