Supremo Tribunal Federal suspende lei que autoriza paciente a usar pílula do câncer

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (19) a lei que autorizada pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada ”pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação da “pílula do câncer” deve ser obstruída. Eles utilizaram dois argumentos centrais. O primeiro é que não há testes científicos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes. O outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Foram a favor da suspensão da validade da lei da pílula do câncer os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a medida tivesse validade apenas para casos de pacientes com câncer em estágio terminal. * Com informações da Folha